No dia 25 de Maio de 2018 entrou em vigor o Novo Regulamento Geral de Protecção de Dados, implementando mais responsabilidades no tratamento dos dados pessoais dos utilizadores de plataformas digitais.
Acreditamos que a transparência é crucial na relação com os nossos clientes, por isso, na DIMAS & SILVA, LDA comprometemo-nos a respeitar a privacidade e proteger os seus dados pessoais.
A protecção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso primordial da DIMAS & SILVA, LDA.
Recomendamos que se leia a Política de Privacidade da empresa e suas atualizações.
A DIMAS & SILVA, LDA é a responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
O que são dados pessoais?
quando obtivermos o seu consentimento expresso - por escrito, oralmente ou através da aprovação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco;
Quem são os titulares de dados pessoais?
quando o tratamento dos dados pessoais são necessários para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a DIMAS & SILVA, LDA, por exemplo: pedidos de informação, preparação de proposta de serviços ou compra e venda, prestação de serviços ou compra e venda, gestão de contactos, reclamações, faturação, cobrança ou pagamentos;
Que categorias de dados pessoais tratamos?
Consentimento: quando obtivermos o seu consentimento expresso - por escrito, oralmente ou através da aprovação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco;
Actos pré-contratuais e execução de contratos: quando o tratamento dos dados pessoais são necessários para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a DIMAS & SILVA, LDA, por exemplo: pedidos de informação, preparação de proposta de serviços ou compra e venda, prestação de serviços ou compra e venda, gestão de contactos, reclamações, faturação, cobrança ou pagamentos;
Em que situações é que tratamos os seus dados pessoais?
Consentimento: quando obtivermos o seu consentimento expresso - por escrito, oralmente ou através da aprovação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco;
Actos pré-contratuais e execução de contratos: quando o tratamento dos dados pessoais são necessários para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a DIMAS & SILVA, LDA, por exemplo: pedidos de informação, preparação de proposta de serviços ou compra e venda, prestação de serviços ou compra e venda, gestão de contactos, reclamações, faturação, cobrança ou pagamentos;
Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento dos dados pessoais seja necessário ao cumprimento de uma obrigação legal que a DIMAS & SILVA, LDA deva cumprir, por exemplo: comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras - quando exista uma obrigação legal ou contratual a cumprir, a não prestação de dados pessoais pode motivar o incumprimento da obrigação em causa;
Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da DIMAS & SILVA, LDA ou de terceiros, como por exemplo, para aumentar a qualidade de serviço, deteção de fraude ou os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os direitos dos titulares dos dados.
Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Tratamos os dados pessoais durante o tempo necessário ao cumprimento da finalidade definida ou, se aplicável, até ser exercido direito de oposição, direito ao esquecimento ou retirado o consentimento. Decorrido do período de conservação, os dados serão eliminados ou tornados anónimos, desde que não seja necessário mantê-los para outra finalidade.
Exemplos de finalidades:
Gestão de Clientes: Gestão de contactos, informações ou pedidos, gestão de reclamações, gestão de faturação, cobrança e pagamentos, comunicações no âmbito da relação contratual.
Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa: Contabilidade, faturação, gestão de comissões, informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.
Gestão de Contencioso: Cobrança judicial e extrajudicial e gestão de outros conflitos;
Por quanto tempo tratamos e conservamos os dados pessoais?
Em determinados casos, a Lei exige o tratamento e a manutenção dos dados por um período mínimo, como por exemplo, por 10 (dez) anos para os dados necessários para informar a Autoridade Tributária para efeitos fiscais ou contabilísticos ou 7 (sete) anos tendo como finalidade o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Quando não exista uma obrigação legal específica, os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação, nos termos da Lei e das orientações e decisões da CNPD.
Trataremos e manteremos os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual.
Poderemos manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, caso preste o seu consentimento, para assegurar direitos ou deveres derivados de contrato, por força de interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das inerentes finalidades e cumprindo com as orientações e decisões da CNPD.
4. RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou no âmbito de relações comerciais estabelecidas com a DIMAS & SILVA, LDA.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da DIMAS & SILVA, LDA.
Direito de acesso à informação: direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito a ver/ouvir ou obter cópia: por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.
Direito de retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito à eliminação de dados: direito de obter a eliminação dos dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que é necessária a sua conservação para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à portabilidade: direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática, de solicitar a transmissão directa dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, caso seja tecnicamente possível.
Direito a retirar consentimento ou direito de oposição: direito de, a todo o tempo, se opor ou retirar o seu consentimento, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, suspendendo o tratamento ou limitando o âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: direito a solicitar para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático relacionadas com a definição de perfis de consumo com base nos seus gostos, interesses e preferências, histórico de pesquisas ou compras.
Direito de reclamar: para além de poder reclamar junto da DIMAS & SILVA, LDA poderá ainda apresentar reclamação à CNPD.
Como pode exercer os seus direitos?
As informações devem ser prestadas por escrito, mas sendo solicitado, podem ser prestadas oralmente.
A DIMAS & SILVA, LDA verificará a identidade do requerente da informação por outros meios que não os orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça-os através do seguinte endereço: dscork@dimas-silva.pt
Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Sempre que necessário a DIMAS & SILVA, LDA poderá transmitir os dados pessoais a terceiros – por exemplo, empresas parceiras ou transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço contratado, como a entrega de um produto ao domicílio, tomando as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais transmitidos. Os dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da Lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada.